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Comentários
(1)
Monica Cavalcanti
Comentário · há 6 anos
"Cabe reclamação constitucional para garantir a observância de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência?
NÃO! Na redação original do Novo CPC havia tal previsão. No entanto, a Lei 13.256/2016 revogou tal hipótese.
Portanto, atualmente não cabe reclamação constitucional para garantir a observância de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência." está errado! Cabe, não foi revogado, foi realinhado adequadamente.
NÃO! Na redação original do Novo CPC havia tal previsão. No entanto, a Lei 13.256/2016 revogou tal hipótese.
Portanto, atualmente não cabe reclamação constitucional para garantir a observância de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência." está errado! Cabe, não foi revogado, foi realinhado adequadamente.
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